Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo